Requerimento nº 318 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
318
Data de Apresentação
27/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja regulamentado em sede municipal via Decreto-Lei o "transporte individual de passageiros, no Município, em veículos de aluguel providos de taxímetro, salientando os apontamentos indicados pelos proprietários das licenças atualmente concedidas que segue anexo ao presente.
Indexação
Observação