Requerimento nº 315 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
315
Data de Apresentação
27/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que conforme a Lei 3104 de 28 de Outubro de 2015 de minha autoria, se as mineradoras estão informando ao município o tempo de vida útil de exploração e explotação da mina, bem como eventuais paralisações de suas atividades e desligamento de mão de obra em grande escala.
Indexação
Observação