Requerimento nº 288 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

288

Data de Apresentação

13/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Considerando que, dentro das funções do cargo de vereador que tem por direito e dever de fiscalizar a administração, cuidando de aplicação dos recursos e observando o orçamento, e dever de acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

    Considerando que, foi enviado para esta casa em janeiro do and 2022 projeto de lei, para aprovação de repasse através de subsidio para empresa detentora da concessão do transporte coletivo.

    Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente, enviar para esta casa de forma documental a titulo de prestação de contas os seguintes documentos:

    Relação de passageiros, valores arrecadados através de passagens e valores repassados pela prefeitura Municipal de Itabirito através de subsidio em conformidade com a lei do período de janeiro até junho do ano de 2022.

    Indexação

    Observação