Indicação nº 447 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
447
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, um projeto de lei que 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL GRATUITO PARA CANDIDATOS DE ITABIRITO QUE REALIZAM PROVAS DO ENCCEJA (EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS conforme minuta em anexo.
Indexação
Observação