Indicação nº 443 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
443
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Chefe do Executivo, um projeto de lei que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO AOS CANDIDATOS QUE REALIZAREM O ENEM (EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Conforme minuta em anexo.
Indexação
Observação