Requerimento nº 688 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

688

Data de Apresentação

20/12/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que seja solicitado a Secretaria Municipal da Fazenda, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que viabilize de maneira urgente aos proprietários e empreendedores de açougues da nossa cidade o parcelamento das multas que foram aplicadas pela Prefeitura, a possibilidade de retirada dos juros e correção monetária, bem com a implantação de uma política de apoio a esses estabelecimentos para que eles possam ter condições mínimas de realizarem as adequações exigidas, inclusive solicitando que a própria Prefeitura viabilize a implantação do Código Sanitário Municipal dentro da realidade dos empreendimentos de Itabirito.

    Indexação

    Observação