Requerimento nº 60 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
60
Data de Apresentação
30/03/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEGISLAÇÃO DO SAAE RELATIVA À COBRANÇA DE TBOA E TBOE.
Indexação
LEGISLAÇÃO - SAAE - RELATIVA - COBRANÇA - TBOA - TBOE.
Observação