Requerimento nº 391 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
391
Data de Apresentação
05/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Fazenda, que possam aumentar a fiscalização dos ambulantes que estão vindo de fora da nossa cidade, principalmente na Cruz do Cruzeiro - Bairro Bela Vista, pois os mesmos estão utilizando de espaços públicos para venderem seus produtos, atrapalhando inclusive o comerciante local.
Indexação
Observação