Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
35
Data de Apresentação
08/09/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURAS DEFINITIVAS DE DOAÇÃO DOS LOTES LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PADRE ADELMO, NESTA CIDADE, AOS CONCESSIONÁRIOS DE DIREITO REAL DE USO, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DAS FUTURAS DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
OUTORGAR - ESCRITURAS - DOAÇÃO - LOTES - LOCALIZADOS - LOTEAMENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada