Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
24
Data de Apresentação
13/07/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA FUTURA DE DOAÇÃO, DE IMÓVEL PARA EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA HERON E CIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, NOS TERMOS DA LEI 2590, DE 29 DE MAIO DE 2007 – PROGRAMA EMPRESA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCEDER - DIREITO - REAL - USO - HERON - PRODUTOS - ALIMENTÍCIOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada