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Veto do Prefeito nº 6 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto do Prefeito

Ano

2021

Número

6

Data de Apresentação

14/05/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

veto_pl_56-2021.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1° da Lei Orgânica Municipal decide VETAR INTEGRALMENTE o Autógrafo de Lei nº 56/2021, que "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE CRECHES PÚBLICAS OU CONVENIADAS DO
    MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI