Veto do Prefeito nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
10/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1° da Lei Orgânica Municipal decide VETAR
INTEGRALMENTE o Autógrafo de Lei nº 58/2021, que "Altera a redação do Art. 29, da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências".
INTEGRALMENTE o Autógrafo de Lei nº 58/2021, que "Altera a redação do Art. 29, da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências".
Indexação
Observação