Veto do Prefeito nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, decide Vetar Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 23/2021 que "Dispõe sobre o Programa Educação no Trânsito" nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Itabirito/MG".
Indexação
Observação