Requerimento nº 85 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
85
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Administração, se o ABONO SALARIAL no percentual de 20% sobre o salário mínimo, aos servidores públicos municipal envolvidos com ações de combate à COVID-19 (Coronavírus), implementado conforme lei 89/2020 de 09 de Julho de 2020, será estendido até que essa situação em relação à pandemia possa estar em total controle.
Indexação
Observação