Indicação nº 1 de 2021

Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com o Comitê COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e a Secretaria Municipal da Fazenda, as seguintes ações em caráter de urgência:

a) Apresentação de um plano alternativo de abertura responsável do comércio de Itabirito ao Programa Minas Consciente, em Conjunto com o Ministério Público, seguindo todos os protocolos de segurança ao Covid-19;

b) Intensificar a fiscalização e medidas preventivas nos pontos que estão realmente gerando aglomerações em Itabirito, para não recair a responsabilidade nos comerciantes de nossa cidade;

c) Implementação de um plano de apoio efetivo ao comércio e aos pequenos negócios de Itabirito, para enfrentamento da pandemia, sobrevivência dos negócios e para manutenção dos postos de trabalho.

d) Aplicação imediata..