Requerimento nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, enviar oficio a concessionária de Transporte público municipal Serra Verde, informação sobre o número de passageiros com idade compreendida entre 60 e 65 anos.
Considerando que após declaração de inconstitucionalidade da lei municipal 2.356/04 a concessionária de serviços públicos do município iniciou novamente a cobrança de passagem dos idosos com idade de 60 anos;
Assim solicitamos informações sobre o número de usuários que se encontram nesta faixa de idade, bem como o custo mensal desta parcela a fim de que possamos cobrar junto ao Poder executivo o subsídio destes valores para os idosos de Itabirito não sejam prejudicados.
Considerando que após declaração de inconstitucionalidade da lei municipal 2.356/04 a concessionária de serviços públicos do município iniciou novamente a cobrança de passagem dos idosos com idade de 60 anos;
Assim solicitamos informações sobre o número de usuários que se encontram nesta faixa de idade, bem como o custo mensal desta parcela a fim de que possamos cobrar junto ao Poder executivo o subsídio destes valores para os idosos de Itabirito não sejam prejudicados.
Indexação
Observação