Indicação nº 59 de 2021

Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria de Segurança e Trânsito e a Secretaria Municipal de Saúde as seguintes ações em caráter de urgência:

Para reforçar o controle das ações enfrentamento contra a COVID-19 com a atribuição de racionalizar, organizar e intensificar as ações dos fiscais no cumprimento das normas editadas pelo Município solicito que haja um aumento do efetivo desses iscais para realização das fiscalizações de forma mais eficaz nos locais onde realmente esta havendo aglomerações como bancos, lotéricas, praças, supermercados, repúblicas, sítios entre outros.