Veto do Prefeito nº 81 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto do Prefeito

Ano

2020

Número

81

Data de Apresentação

20/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O prefeito do Município de Itabirito - Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1º da Lei Orgânica Municipal decide Vetar Integralmente o Autógrafo de Lei nº 081/2020, que "Suspende as cobranças de empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos pelos servidores públicos do Município de Itabirito, Minas Gerias."

    Indexação

    Observação