Indicação nº 376 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
376
Data de Apresentação
14/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a aplicação da Lei Municipal nº 3420/2020 a fim de garantir a isenção das taxas referentes ao alvará como mecanismo de apoio à sobrevivência das microempresas e empresas de pequeno porte de Itabirito.
Indexação
Observação