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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto do Prefeito nº 54 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto do Prefeito

Ano

2020

Número

54

Data de Apresentação

03/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1º da Lei Orgânica Municipal decide apresentar VETO TOTAL à Emenda Substitutiva nº 001/2020, VETO PARCIAL à Emenda Aditiva 001/2020, e concordância para SANÇÃO da Emenda Supressiva nº 001/2020, relacionadas ao Autógrafo de Lei nº 054/2020 que, "Institui o Sistema Municipal de Integridade e Anticorrupção" (Sistema Compliance) no Município de Itabirito - MG".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI