Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
52
Data de Apresentação
04/10/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZADO A INCLUIR EM SUAS CONTAS DE RECEBIMENTO DE TARIFA, EM CAMPO PRÓPRIO, CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, A FAVOR DA GUARDA MUNICIPAL E CORPO DE BOMBEIROS.
Indexação
SAAE – SERVIÇO - AUTÔNOMO - ÁGUA - ESGOTO - SAAE - AUTORIZADO - CONTAS - RECEBIMENTO - TARIFA - CAMPO -PRÓPRIO - CONTRIBUIÇÃO - ESPONTÂNEA - PESSOAS - FÍSICAS - JURÍDICAS - GUARDA - CORPO - BOMBEIROS.
Observação