Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
09/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU LOCADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Arquivado em 16 de setembro de 2019.