Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
74
Data de Apresentação
02/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação das listas de espera dos inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil e dá outras providências.
O Poder Executivo Municipal fica obrigado a tornar públicas as listas de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Itabirito.
O Poder Executivo Municipal fica obrigado a tornar públicas as listas de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Itabirito.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada