Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
104
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a Lei nº 3225, de 05 de outubro de 2.017, que “altera a Lei nº 2.323, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Fica alterada a Lista dos Serviços do Anexo Único trazido pela Lei Municipal nº 3225, de 05 de outubro de 2017, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Lei.
Fica alterada a Lista dos Serviços do Anexo Único trazido pela Lei Municipal nº 3225, de 05 de outubro de 2017, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Lei.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada