Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
42
Data de Apresentação
09/08/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ANEXOS DA LEI 2460 E 2466 DE 14/12/2005 QUE TRATAM SOBRE O PLANO DIRETOR E A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA BÁSICA DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERA - ANEXOS - PLANO - DIRETOR - LEGISLAÇÃO - URBANÍSTICA - BÁSICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada