Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
38
Data de Apresentação
24/05/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE - COMÉRCIO - ARTIGOS - CONVENIÊNCIA -PRESTAÇÃO - SERVIÇOS - FARMÁCIAS - DROGARIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada