Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
37
Data de Apresentação
24/05/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 2460, DE 14/12/2005, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Indexação
ALTERA - LEI - PARCELAMENTO - USO - OCUPAÇÃO - SOLO
Observação