Indicação nº 298 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
298
Data de Apresentação
22/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, estudo técnico sobre a viabilidade de encaminhar um projeto de lei que autorize a concessão, em caráter emergencial e excepcional, da antecipação do pagamento pela prestação do serviço de transporte escolar.
A medida visa atender os transportadores escolares contratados pela Prefeitura que recebem por quilômetro rodado, alunos ou viagem realizada e estão parados desde a suspensão das aulas devido à pandemia da Covid-19. É uma medida que vem sendo adotada por diversos municípios.
A medida visa atender os transportadores escolares contratados pela Prefeitura que recebem por quilômetro rodado, alunos ou viagem realizada e estão parados desde a suspensão das aulas devido à pandemia da Covid-19. É uma medida que vem sendo adotada por diversos municípios.
Indexação
Observação