Veto do Prefeito nº 53 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2020
Número
53
Data de Apresentação
29/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide Vetar Integralmente o Autógrafo de Lei nº 053/2020 que "cria o fundo emergencial de combate à Covid-19 (FECC), destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia de novo coronavírus no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências".
Indexação
Observação