Indicação nº 220 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
220
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal a instituição de grupo de trabalho, contemplando representantes da Procuradoria Jurídica e das Secretarias Municipais de Obras e Serviços, de Urbanismo e Limpeza Urbana, de desenvolvimento Econômico e de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, a fim de apoiar os empreendimentos do ramo de açougue no tocante da Resolução nº 6693, da Secretaria Estadual de Saúde.
Indexação
Observação