Indicação nº 178 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
178
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, o estudo da possibilidade, no contexto da Lei Municipal nº 3385/2020, da concessão de cestas básicas a famílias que comprovem desemprego ou perda de fonte de renda em razão das restrições impostas por medidas de prevenção ao Coronavírus, caracterizando situação vulnerabilidade socioeconômica.
Indexação
Observação