Veto do Prefeito nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme art. 41, §1°, da Lei Orgânica Municipal decide VETAR PARCIALMENTE o Autógrafo de Lei nº. 015/2019 que "Altera a redação do art. 8º e acrescenta incisos ao parágrafo primeiro do art. 8°, da Lei
Municipal nº 2.958, de 23 de outubro de 2013, e dá outras providências” de iniciativa do Poder Legislativo,
Razões para o Veto Parcial ao Autógrafo de Lei número 015/2019 "Altera a redação do art. 8º e acrescenta incisos ao parágrafo primeiro do art. 8º da Lei Municipal nº 2958. de 23 de outubro de 2013, e dá outras providências."
Municipal nº 2.958, de 23 de outubro de 2013, e dá outras providências” de iniciativa do Poder Legislativo,
Razões para o Veto Parcial ao Autógrafo de Lei número 015/2019 "Altera a redação do art. 8º e acrescenta incisos ao parágrafo primeiro do art. 8º da Lei Municipal nº 2958. de 23 de outubro de 2013, e dá outras providências."
Indexação
Observação