Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Serviço Autônomo de Saneamento Básico - SAAE e doar água envazada em copos descartáveis para eventos de interesse público, bem como para solenidades oficiais dos Poder Executivo, Legislativo e Judiciário lotados no município de Itabirito, incluindo a cessão em comodato do equipamento "Copão" para dsitrubuição de água potável.
Indexação
Projeto de lei rejeitado.
Observação