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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 73 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

73

Data de Apresentação

16/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

requerimento_73_2020.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que seja fornecido cópia dos Pareceres Jurídicos dos seguintes Projetos de Lei: - Projeto de Lei nº 04/2020; - Projeto de Lei nº 07/2020; - Projeto de Lei nº 08/2020; - Projeto de Lei nº 09/2020; - Projeto de Lei nº 13/2020; - Projeto de Lei nº 14/2020; - Projeto de Lei nº 15/2020; - Projeto de Lei nº 18/2020; - Projeto de Lei nº 27/2020; - Projeto de Lei nº 28/2020 e - Projeto de Lei nº 34/2020.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI