Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a emissão da declaração de conformidade para fins de licenciamento ambiental pelo Município de Itabirito, estabelece os casos em que será exigido Plano de Fechamento da Mina em Itabirito - MG e dá outras providências.
Indexação
Observação