Requerimento nº 13 de 2020

Que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal de Fazenda, que envie a esta Casa Legislativa, as seguintes informações atualizadas: - Relação dos imóveis locados pela Prefeitura, por Secretaria, com os seguintes dados complementares: - Nome do proprietário; -Endereço do imóvel locado; - Número do Contrato, tempo de locação e número do processo Administrativo; - Vencimento do Contrato; - Valo da locação; - Destinação do uso: identificar finalidade e o órgão responsável quando cedido à outras instâncias; - Informação se há isenção de impostos, e quais. Qual foi o gasto anula de 2018 e 2019? As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabem ao vereador no exercício de suas funções.