Requerimento nº 311 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
311
Data de Apresentação
11/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES SOBRE A LEGITIMIDADE DE GARANTIR ISONOMIA SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE FISCAIS DA PREFEITURA. HÁ UMA DIFERENÇA SALARIAL ENTRE O CARGO DE FISCAL DE COLETIVO E OS DEMAIS CARGOS DE FISCAIS, COMO FISCAL DE MEIO AMBIENTE, FISCAL DE POSTURAS, FISCAL TRIBUTÁRIO. AO ANALISAR A DESCRIÇÃO DETALHADA DOS CARGOS, REQUISITOS E JORNADA DE TRABALHO, PODE-SE PERCEBER QUE NÃO SÃO SEMELHANTES. ENTÃO, QUAL É A JUSTIFICATIVA DE SE PAGAR UMA REMUNERAÇÃO INFERIOR - R$ 760,10 DE DIFERENÇA - PARA OS DISCAIS DE COLETIVO? AS INFORMAÇÕES SUPRACITADAS SERVIRÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES QUE CABEM AO VEREADOR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, TRATA-SE DE UMA REIVINDICAÇÃO DA CLASSE.
Indexação
Observação