Indicação nº 534 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
534
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA M. DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, UM ESTUDO TÉCNICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROPOR ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 3220, DE 21/07/2017, “QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” PASSANDO A GARANTIR A DEFICIENTES E IDOSOS O DIREITO DE ESTACIONAR EM QUALQUER VAGA – RESERVADA OU COMUM- PELO TEMPO LIMITE DE DUAS HORAS.
Indexação
Observação