Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
75
Data de Apresentação
02/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 3270, de 25 de setembro de 2018 que “Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e portadores de deficiência já cadastrados nas unidades de saúde do Município.
Fica alterado o art. 1º da lei 3270/2018, passando a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Os pacientes idosos e as pessoas com deficiência poderão agendar por telefone e por agendamento “online” as suas consultas que serão realizadas nas unidades de saúde do município, por meio do site da Prefeitura”. Revogam-se as disposições em contrário, mantendo os demais artigos da lei 3270/2018.
Fica alterado o art. 1º da lei 3270/2018, passando a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Os pacientes idosos e as pessoas com deficiência poderão agendar por telefone e por agendamento “online” as suas consultas que serão realizadas nas unidades de saúde do município, por meio do site da Prefeitura”. Revogam-se as disposições em contrário, mantendo os demais artigos da lei 3270/2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada