Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
62
Data de Apresentação
25/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, ESTADO DE MINAS GERIAS, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE TENHAM PRESTADO O SERVIÇO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei nº 3351, de 07 de outubro de 2019.
Norma Jurídica Relacionada