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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 181 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

181

Data de Apresentação

15/07/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

requerimento_181_2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    EU, VEREADOR NILSON ESTEVES LOPES, ABAIXO ASSINADO, REQUEIRO A V. EX., NA FORMA REGIMENTAL, APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSOS, EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI