Emenda a Projeto de Lei nº 7 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2011
Número
7
Data de Apresentação
29/06/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda a LOM, n° 05, de 2011, que altera a redação do artigo 18 e de seus parágrafos 1° e 3° da Lei Orgânica do município de Itabirito, que dispõe sobre a fixação do número de vereadores.
Indexação
Observação