Requerimento nº 159 de 2018

REQUERIMENTO SOLICITANDO O ENVIO DE UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- RELAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCADOS POR SECRETARIA COM OS SEGUINTES DADOS COMPLEMENTARES:
A) NOME DO PROPRIETÁRIO.
B) ENDEREÇO DO IMÓVEL LOCADO.
C) NÚMERO DO CONTRATO, TEMPO DE LOCAÇÃO E NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
D) VENCIMENTO DO CONTRATO.
E) VALOR DA LOCAÇÃO.
F) DESTINAÇÃO DO USO: IDENTIFICAR A FINALIDADE E O ÓRGÃO RESPONSÁVEL QUANDO CEDIDO A OUTRA INSTÂNCIA.
G) INFORMAR SE HÁ ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E QUAIS.
2- QUAIS FOI O GASTO ANUAL COM LOCAÇÕES NOS ANOS DE 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 E 2018 (ATÉ JULHO)?
3- QUAL FOI O GASTO ANUAL NOS ANOS 2009 A 2012?
4- JÁ EXISTEM DISPONÍVEIS, NO PORTAL TRANSPARÊNCIA. AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS? EM CASO NEGATIVO, QUAL A PREVENÇÃO PARA PUBLICIZAÇÃO DAS MESMAS?
5- QUAL A FORMA DE OBTER INFORMAÇÕES, NO PORTAL TRANSPARÊNCIA, DOS IMÓVEIS PRÓPRIO UTILIZADOS, NÃO UTILIZADOS E CEDIDOS?
AS INFORMAÇÕES SUPRACITADAS SERVIRÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE CABE AO VEREADOR NA EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.