Indicação nº 267 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
267
Data de Apresentação
02/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO A V. EXA., NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, JUSTAMENTE COM A SECRETARIA DE FAZENDA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO IMPORTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DAS SOCIEDADES ORGANIZADAS SOB FORMA DE COOPERATIVAS, QUE SEJA REALIZADA SOBRE SUAS RECEITAS, EXCLUÍDOS OS REPASSES AOS SEUS COOPERADOS.
Indexação
Observação
justificativa: a proposta visa incentivas e possibilitar força competitiva para cooperativas locais. segue em anexo os modelos de leis sobre essa forma de tributação.