Requerimento nº 89 de 2018

REQUEIRO A V. EXA., NA FORMA REGIMENTAL, QUE CONVIDE MEMBROS DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, A COMPARECEREM A UMA REUNIÃO ORDINÁRIA NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, EM DATA A SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA, PARA TRAZERMOS ESCLARECIMENTOS A POPULAÇÃO SOBRE A QUESTÃO DA DESAFETAÇÃO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ARÊDES, TRATADA NO ART. 84 DA LEI ESTADUAL 22.796 PROMULGADA EM 28/12/2017, QUE ALTEROU LIMITES DA REFERIDA ESTAÇÃO. É IMPORTANTE DESTACAR QUE A REFERIDA LEI, QUE VERSA PRECIPUAMENTE SOBRE A MATÉRIA TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DIFERE DO ARTIGO 84.
TODO ESSE DEBATE SE FAZ NECESSÁRIO DADA À IMPORTÂNCIA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ARÊDES, QUE GARANTE A PROTEÇÃO DE VÁRIOS CURSOS D'ÁGUA, NASCENTES E REGIÕES DE RECARGA HÍDRICA E TAMBÉM, PELA PRESERVAÇÃO DESSE IMPORTANTE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA NOSSA CIDADE.