Indicação nº 193 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
193
Data de Apresentação
07/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA SOLICITADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL REALIZAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE QUE A PREFEITURA DE ITABIRITO ISENTE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS COM RENDA DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL.
Indexação
Observação