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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 78 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

78

Data de Apresentação

23/04/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

2935_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA SOLICITADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES SOBRE O CARGO DE VIGIA E SEU POSSÍVEL DIREITO A RECEBER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO ART. 193, INCISO II, DA CLT, INSERIDO PELA LEI Nº 12.740/2012.
    TRATA-SE DE UMA REIVINDICAÇÃO DA CATEGORIA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI