Requerimento nº 77 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

77

Data de Apresentação

23/04/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA SOLICITADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE O CARGO DE MONITOR ESCOLAR (MONITOR DE CRECHE II).
    SEGUNDO RELATOS, DE ALGUMAS MONITORAS, ELAS VÊM EXERCENDO TODAS AS FUNÇÕES ATRIBUÍDAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME DESCRITO ABAIXO:
    •TRABALHAM AS MESMAS 04H20MIN DIÁRIAS;
    • TEM DIREITO AS FÉRIAS E AO RECESSO DE QUINZE DIAS EM JULHO;
    • RECEBEM UMA GRADE CURRICULAR, FAZEM O PLANEJAMENTO DAS AULAS E APLICAM;
    • SÃO TRATADAS COMO PROFESSORAS PELOS GESTORES;
    • A GRADE CURRICULAR DOS CMEIS DE 0 A 3 ANOS É A MESMA DOS CMEIS DE 3 A 5 ANOS;
    • PARTICIPAM EM CONJUNTO COM AS PROFESSORAS DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO OFERECIDOS PELA SEMED;
    • EXECUTAM TODAS AS FUNÇÕES ATRIBUÍDAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
    NESSE SENTIDO, É NECESSÁRIO ENTENDERMOS POR QUAIS MOTIVOS A SEMED AINDA ALTEROU A NOMENCLATURA DE MONITOR ESCOLAR (MONITOR DE CRECHE II) PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, JÁ QUE TODAS AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA SEMED, RELACIONADAS ÀS FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA E FÉRIAS MENCIONADAS, SÓ TERÃO GARANTIAS LEGAIS APÓS ALTERAÇÕES DA NOMENCLATURA.
    LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE OS CMEIS RECEBEM OS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB, POR QUE NÃO É CONCEDIDO NENHUM REAJUSTE SALARIAL PARA A CATEGORIA REFERENTE A ESSE RECURSO?
    TRATA-SE DE UMA REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA!

    Indexação

    Observação