Requerimento nº 77 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
77
Data de Apresentação
23/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA SOLICITADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE O CARGO DE MONITOR ESCOLAR (MONITOR DE CRECHE II).
SEGUNDO RELATOS, DE ALGUMAS MONITORAS, ELAS VÊM EXERCENDO TODAS AS FUNÇÕES ATRIBUÍDAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME DESCRITO ABAIXO:
•TRABALHAM AS MESMAS 04H20MIN DIÁRIAS;
• TEM DIREITO AS FÉRIAS E AO RECESSO DE QUINZE DIAS EM JULHO;
• RECEBEM UMA GRADE CURRICULAR, FAZEM O PLANEJAMENTO DAS AULAS E APLICAM;
• SÃO TRATADAS COMO PROFESSORAS PELOS GESTORES;
• A GRADE CURRICULAR DOS CMEIS DE 0 A 3 ANOS É A MESMA DOS CMEIS DE 3 A 5 ANOS;
• PARTICIPAM EM CONJUNTO COM AS PROFESSORAS DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO OFERECIDOS PELA SEMED;
• EXECUTAM TODAS AS FUNÇÕES ATRIBUÍDAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
NESSE SENTIDO, É NECESSÁRIO ENTENDERMOS POR QUAIS MOTIVOS A SEMED AINDA ALTEROU A NOMENCLATURA DE MONITOR ESCOLAR (MONITOR DE CRECHE II) PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, JÁ QUE TODAS AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA SEMED, RELACIONADAS ÀS FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA E FÉRIAS MENCIONADAS, SÓ TERÃO GARANTIAS LEGAIS APÓS ALTERAÇÕES DA NOMENCLATURA.
LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE OS CMEIS RECEBEM OS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB, POR QUE NÃO É CONCEDIDO NENHUM REAJUSTE SALARIAL PARA A CATEGORIA REFERENTE A ESSE RECURSO?
TRATA-SE DE UMA REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA!
SEGUNDO RELATOS, DE ALGUMAS MONITORAS, ELAS VÊM EXERCENDO TODAS AS FUNÇÕES ATRIBUÍDAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME DESCRITO ABAIXO:
•TRABALHAM AS MESMAS 04H20MIN DIÁRIAS;
• TEM DIREITO AS FÉRIAS E AO RECESSO DE QUINZE DIAS EM JULHO;
• RECEBEM UMA GRADE CURRICULAR, FAZEM O PLANEJAMENTO DAS AULAS E APLICAM;
• SÃO TRATADAS COMO PROFESSORAS PELOS GESTORES;
• A GRADE CURRICULAR DOS CMEIS DE 0 A 3 ANOS É A MESMA DOS CMEIS DE 3 A 5 ANOS;
• PARTICIPAM EM CONJUNTO COM AS PROFESSORAS DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO OFERECIDOS PELA SEMED;
• EXECUTAM TODAS AS FUNÇÕES ATRIBUÍDAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
NESSE SENTIDO, É NECESSÁRIO ENTENDERMOS POR QUAIS MOTIVOS A SEMED AINDA ALTEROU A NOMENCLATURA DE MONITOR ESCOLAR (MONITOR DE CRECHE II) PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, JÁ QUE TODAS AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA SEMED, RELACIONADAS ÀS FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA E FÉRIAS MENCIONADAS, SÓ TERÃO GARANTIAS LEGAIS APÓS ALTERAÇÕES DA NOMENCLATURA.
LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE OS CMEIS RECEBEM OS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB, POR QUE NÃO É CONCEDIDO NENHUM REAJUSTE SALARIAL PARA A CATEGORIA REFERENTE A ESSE RECURSO?
TRATA-SE DE UMA REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA!
Indexação
Observação