Indicação nº 110 de 2018

INDICO A V. EXA., NA FORMA REGIMENTAL, CONFORME OFÍCIO EM ANEXO, DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITABIRITO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO EXECUTIVO, JUSTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE FAZENDA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REVISÃO DOS VALORES QUE GERARAM DISCREPÂNCIA NO CÁLCULO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO PARA EXERCÍCIO 2018 DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, ALTERADOS PELO PROJETO QUE "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1816, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".