Indicação nº 31 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
31
Data de Apresentação
19/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA REVOGADO O DECRETO Nº 11955, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUMENTA O VALOR DA TAXA DE PERMANÊNCIA DA DIÁRIA DO CORPO NO VELÓRIO PARA R$200,00, SEPULTAMENTO R$100,00 E REABERTURA DE COVA R$100,00.
Indexação
Observação
justificativa: é inaceitável o contribuinte que paga os impostos ter que arcar com estas despesas, sendo que a obrigação de manutenção dos cemitérios públicos é do município e não do contribuinte, especialmente num momento de muito dor e muitas vezes, de dificuldade financeira dos familiares.